Anvisa alerta: erros de preenchimento na DUIMP e no Catálogo estão gerando mais exigências e atrasos
A Anvisa confirmou o que muitas operações de importação já vêm sentindo na prática desde abril: erros no preenchimento da DUIMP e do Catálogo de Produtos estão empurrando processos para fora do canal verde, aumentando a análise manual e a emissão de exigências.
O que a Anvisa informou
Desde 27 de abril de 2026, a DUIMP (Declaração Única de Importação) é obrigatória para diversas operações sujeitas à anuência sanitária, substituindo a LI e a DI e centralizando as informações no Portal Único de Comércio Exterior. A Anvisa havia oferecido uma fase facultativa desde outubro de 2025, com manuais e webinars, mas a maior parte dos importadores só passou a operar o novo sistema depois que ele se tornou obrigatório, o que gerou também um pico de registros de LI/LPCO na véspera da mudança e um passivo de processos represados.
Com o novo modelo em regime pleno, a agência identificou inconsistências recorrentes em três pontos:
- atributos do Catálogo de Produtos não preenchidos;
- informações incorretas ou incompletas na própria DUIMP;
- ausência ou preenchimento inadequado do atributo “Finalidade de Importação – Anvisa”.
Segundo a Anvisa, essas falhas afetam diretamente a parametrização da DUIMP: quando faltam dados relevantes para a gestão de risco, o sistema pode direcionar a operação para um canal diferente do verde, o que significa mais análise manual, mais exigências e mais tempo de avaliação nos Postos de Anuência.
Um ponto que a própria agência destaca: a DUIMP é registrada a partir do embarque da carga, por desenho da Secex e da Receita Federal, algo sobre o qual a Anvisa não tem governança. Ou seja, a agilidade do processo depende, em grande parte, de como o importador preenche as informações antes desse momento, não de decisões posteriores da Anvisa.
O que a Anvisa já está fazendo a respeito
A agência já tornou obrigatório, desde 25 de maio de 2026, o preenchimento do atributo “Finalidade de Importação – Anvisa” (em interlocução com Secex e Receita Federal), além de manter webinars, atualizações periódicas do Manual Anvisa de Importação por DUIMP e um painel público com a fila de análise de DUIMPs.
Em implementação, estão previstos: uma equipe de triagem dedicada às DUIMPs direcionadas ao canal amarelo por erro nesse mesmo atributo, reavaliação contínua das regras de gerenciamento de risco no motor do Portal Único, e um novo webinar de orientação ao setor regulado, marcado para 2 de julho de 2026.
Por que isso importa para a operação da Atto
Esse tipo de inconsistência afeta diretamente três pontos sensíveis da nossa operação: a previsibilidade do desembaraço, o prazo prometido ao cliente e o risco de retrabalho documental em importações com anuência Anvisa. Um erro simples no Catálogo ou no campo de finalidade pode tirar uma operação do canal verde e transformar um desembaraço rápido em um processo de exigência e com custo de tempo que recai sobre o cliente final.
Ação prática recomendada
Por isso é muito importante reforçar o checklist pré-registro para DUIMP Anvisa, com revisão obrigatória dos atributos do Catálogo e do campo “Finalidade de Importação – Anvisa” antes do embarque/registro. Nas operações com anuência Anvisa em andamento, esse ponto deve ser tratado como item crítico de conferência, e não apenas como mais um campo do formulário.